O assédio sexual é um crime previsto no Código Penal, mas que é muito presente no cotidiano, inclusive no ambiente de trabalho.

 

Você sabe o que é necessário para configurar o assédio?

 

Quais os direitos do trabalhador assediado?

 

Assediado o trabalhador terá direito a Rescisão Indireta?

 

Essas e outras informações, você confere na reportagem especial.

Confira a legislação sobre este tema aqui:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/.

 

 

 

 

Fonte: http://www.prt12.mpt.mp.br/