Após ameaça de bomba, comissão adia votação de lei que flexibiliza uso de agrotóxicos no país
O MPT acompanha o processo de votação e é contra a aprovação do Projeto de Lei 6299, conhecido como PL do Veneno
A ativista Bela Gil e o procurador do MPT Pedro Serafim se posicionam contrariamente ao PL do Veneno
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha o processo de votação e é contra a aprovação do Projeto de Lei 6299 de 2012, conhecido como PL do Veneno, que pode aumentar a exposição dos trabalhadores e de consumidores a agrotóxicos. O PL voltou a ser analisado na comissão especial da Câmara dos Deputados, essa semana, e está prestes a ter votação concluída.
No entanto, a sessão extraordinária desta quarta-feira (20), em que seria votado o projeto, acabou interrompida por uma ameaça de bomba, segundo notícias publicadas em vários veículos de comunicação. Com isso, a sessão deliberativa foi adiada para a próxima semana, quando o assunto volta à pauta da comissão.
Com cartaz em punho contra os agrotóxicos, que provocam oito intoxicações por dia e fazem pelo menos uma vítima fatal por intoxicação a cada três dias no Brasil, o subprocurador-geral do MPT Pedro Serafim esteve presente na última terça-feira, 19 de junho, na primeira sessão deliberativa da comissão. Após mais de cinco horas, a reunião foi suspensa e só retomada na quarta (20), às 11 horas, em sessão extraordinária da comissão, que não concluiu a votação.
Na análise do subprocurador, a sessão da terça-feira (19), com forte oposição ao PL, mostrou que a cada dia aumenta a pressão social. Por isso, espera que, “ao final de tudo, a Constituição prevaleça, para que o trabalhador e o meio ambiente sejam protegidos como previsto no texto constitucional”, ressalta Pedro Serafim, que também coordena o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
Com esse posicionamento, o MPT quer impedir mais violações à saúde do trabalhador, exposto aos agrotóxicos, que é envolvido no processo desde a fábrica até o descarte da embalagem. “Trabalhadores estão adoecendo, e isso repercute na sociedade em geral, que paga o preço dessas violações, por meio da rede pública de saúde e da previdência social. Tudo por conta de um veneno, que também está presente na sua própria mesa”, alerta o coordenador do fórum.
Para Bela Gil, que estava presente na sessão do dia 19, o PL “é um grande retrocesso pra sociedade e pra saúde do povo brasileiro, já que esse projeto tende a colocar mais veneno no nosso prato”, destaca. Ela defende a agroecologia como o caminho para a evolução e modernização do país, não só pela saúde, mas também por exigência da economia mundial.
A apresentadora e chef dá exemplo de países da Europa e nações asiáticas, como a China, que, segundo ela, até 2030 não quer mais comprar produtos transgênicos. “Se o PIB nacional é totalmente relacionado ao agronegócio, como disseram na reunião, como vai ficar a exportação de produtos como a soja, quando a China parar de comprar?” – pergunta Bela Gil, que considera necessária uma mudança urgente na forma de produção de comida.
Ela também manifestou apoio ao projeto de lei para criação da Política Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos (a PnARA), e argumenta que “o que falta é incentivo do governo e investimento tecnológico. Muitos agrônomos já saem da faculdade em busca de um pacote de veneno, porque aprende-se assim. É uma questão que precisa ser debatida desde a academia, até a área da saúde, da produção”, acrescenta.
O subprocurador Pedro Serafim reforça que “o MPT espera a rejeição desse projeto e o avanço e aprimoramento da PnARA, que é aquilo que os países que prezam pela vida e pelo meio ambiente estão fazendo. A expectativa é de que esse clamor social provoque um eco forte no Congresso, e que o parlamentar recue e sinta que vale a pena reduzir o veneno e atender aos anseios da sociedade”, conclui.
Assim como outras instituições de proteção à saúde de trabalhadores e de consumidores, o MPT não foi ouvido na comissão, que conta com maioria da bancada ruralista. Caso haja a aprovação na comissão especial, o PL do Veneno ainda irá ao plenário da Câmara para votação. Ainda que seja aprovado na Câmara, o projeto se converte em PLC (Projeto de Lei da Câmara) e segue para o Senado, onde ele pode ser mais discutido, votado, ou até mesmo arquivado, como espera o subprocurador.