Operação Finados tem participação do MPT em Mato Grosso do Sul e ocorrerá entre os dias 1 e 2 de novembro em Campo Grande
Campo Grande - Força-tarefa organizada pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Municipal de Campo Grande, Conselhos Tutelares e Secretaria Municipal de Assistência Social pretende prevenir e combater o trabalho infantil nos cemitérios da capital entre os dias 1 e 2 de novembro, por ocasião do feriado de finados. No ano passado, foram encontradas 42 crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, desenvolvendo atividades irregulares tanto no interior desses locais quanto nos arredores.
Riscos – No Brasil, o trabalho precoce de crianças e adolescentes ainda é explorado de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias, cemitérios ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Legislação – Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.
Fonte e leia a matéria completa: http://portal.mpt.mp.br
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