MPT reverte recursos à campanha “Mãe é alimento”

Iniciativa ouviu 115 mães de áreas periféricas que pediram alimentos de presente no Dias das Mães. Valores da reversão são provenientes de acordo firmado com a Madeiras e Lâminas do Pará

Belém - “Alimentação para as minhas crianças”, esse é o pedido de várias mulheres para o próximo Dia das Mães, o segundo em tempos de pandemia. Pensando nisso, surgiu a campanha #MãeÉalimento, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em parceria com o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT).

O MPT aderiu à iniciativa e reverteu R$ 6.666,66, provenientes das duas últimas parcelas de acordo judicial firmado com a Madeiras e Lâminas do Pará Eireli – EPP. A empresa foi condenada ao pagamento de dano moral coletivo após ser alvo de ação civil pública de autoria do MPT em razão do não cumprimento de normas trabalhistas nos contratos de trabalho celebrados, especialmente quanto a registro de empregados; recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias; apresentação da Relação Anual de Informação Social; exigência e fiscalização adequada de uso dos equipamentos de proteção individual; concessão de férias e outros.

Fonte e leia matéria na integra: https://mpt.mp.br

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