O que é o Abono Salarial

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Novo papel da CAIXA no Abono Salarial

A partir do calendário 2022, relativo ao ano-base 2020, a CAIXA atua somente como agente pagador do benefício encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP.

Após o recebimento da folha de pagamentos enviada pelo Ministério, o pagamento será efetuado pela CAIXA.

Os beneficiários nascidos nos meses de janeiro a junho, e os trabalhadores dos municípios afetados pelas chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais, já podem consultar informações sobre o benefício nos seguintes canais:

App CAIXA Tem
App CAIXA Trabalhador
Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores já podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Portal www.gov.br
Telefone 158

Pagamento do Abono Salarial

Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Consulte as datas de pagamento do Calendário do Abono Salarial.

Calendário 2022

Ano-base 2020

Resolução CODEFAT nº 934, de 07 de janeiro de 2022

Nascidos em:	Recebem a partir de:
*Janeiro*	*08/02/2022*
*Fevereiro*	*10/02/2022*
*Março*	*15/02/2022*
*Abril*	*17/02/2022*
*Maio*	*22/02/2022*
*Junho*	*24/02/2022*
*Julho*	*15/03/2022*
*Agosto*	*17/03/2022*
*Setembro*	*22/03/2022*
*Outubro*	*24/03/2022*
*Novembro*	*29/03/2022*
*Dezembro*	*31/03/2022*

O Abono Salarial estará disponível para saque até 29/12/2022.

Fonte: https://www.caixa.gov.br

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