Instituição recebeu ainda 70% mais denúncias de trabalho escravo contemporâneo no ano passado em comparação a 2020
Brasília – 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. As operações foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, no ano passado, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020. Nos últimos cinco anos, a instituição recebeu 5.538 denúncias relacionadas a trabalho escravo e, nesse mesmo período, foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema.
Em apenas uma das operações, realizada em outubro de 2021, 116 pessoas foram resgatadas pelo grupo móvel nacional. Elas trabalhavam na colheita de palha para cigarros da empresa Souza Paiol. O resgate aconteceu em uma fazenda em Água Fria de Goiás (GO), a 140 quilômetros de Brasília. Houve fiscalizações em diferentes setores da economia, como a extração da carnaúba, plantações de café e cana de açúcar, garimpos, carvoarias e pedreiras, construção civil e oficinas de costura.
Propriedades de cebola, alho e maçã lideram registro de resgates em SC
Em Santa Catarina também se percebe o aumento de denúncias, inquéritos, ações civis públicas e termos de ajuste de conduta envolvendo o trabalho análogo à de escravo, principalmente em 2021.
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ANO |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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Denúncias |
33 |
32 |
37 |
39 |
29 |
49 |
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Inquéritos Civis (IC) |
9 |
16 |
20 |
12 |
19 |
25 |
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Ações Civis Públicas (ACP) |
1 |
3 |
5 |
3 |
1 |
2 |
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Termo Ajuste de Conduta (TAC) |
7 |
7 |
15 |
4 |
5 |
11 |
Segundo o procurador do trabalho Acir Alfredo Hack, representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) no MPT-SC, a progressão dos números tem relação direta com a falta efetiva de fiscalização e da política de afrouxamento da mesma pelo governo federal, que continua o desmonte do Ministério do Trabalho e Previdência e da retirada de direitos dos trabalhadores, indicando que havendo "trabalho e renda" direitos legalmente previstos são irrelevantes, principalmente os relacionados com a dignidade do trabalhador e os Direitos Humanos. “O combate somente será efetivo com a implementação de políticas públicas eficientes nessa seara e aumento da fiscalização”, reforça.
No ano passado, em três operações realizadas no estado catarinense com a participação do MPT e auxílio da Polícia Rodoviária Federal, foram resgatados 40 trabalhadores em plantações de cebola, alho e maçã. No primeiro resgate, em fevereiro de 2021, o Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo localizou 18 trabalhadores. Parte do grupo foi aliciada em Curitibanos/SC e encontrada no município de Flores da Cunha/RS. Outros 18 resgatados, no mês de agosto, eram de Pernambuco/PE e foram localizados na região de Ituporanga/SC. Na última fiscalização, em dezembro, quatro pessoas vítimas de tráfico para trabalho análogo à escravidão foram resgatadas em Bom Retiro/SC. Uma era menor de idade.
Foto: GEFM/Divulgação
Trabalho escravo doméstico
Uma das modalidades de trabalho escravo mais identificadas em áreas urbanas foi o trabalho escravo doméstico, que afeta principalmente mulheres negras. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2019, mais de 6 milhões de brasileiros e brasileiras dedicam-se a serviços domésticos. Desse total, 92% são mulheres – em sua maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.
O aumento de denúncias de trabalhadoras domésticas nos últimos anos e, consequentemente, de resgates, deve-se a um conjunto de fatores, dentre eles o empoderamento da categoria das empregadas domésticas ao longo da última década. A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Lys Sobral Cardoso ressalta que um dos grandes desafios deste ano e dos próximos é enfrentar a escravidão de mulheres.
O vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Italvar Medina, acrescenta que outro fator que contribuiu para o aumento de denúncias de trabalho escravo doméstico foi a grande repercussão social de resgates ocorridos nos últimos dois anos, como o que ocorreu em um bairro nobre de São Paulo em junho de 2020 e o que resultou na libertação de Madalena Gordiano, em novembro de 2020, no município de Patos de Minas (MG). “Essas denúncias são essenciais para a fiscalização já que, como regra, é necessária uma autorização judicial para se fiscalizar os domicílios”, explicou o procurador.
Além disso, o vice-coordenador da Conaete aponta que, por conta da pandemia, houve um aumento de casos de violência doméstica, de situações de abuso nas relações de trabalho doméstico, inclusive de restrição de liberdade de empregadas, sob o pretexto de evitar que levassem vírus para a casa de seus patrões, e esses abusos também contribuíram para o aumento de denúncias.
Projetos de capacitação da rede de atendimento a vítimas
Como parte das ações previstas para o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT firmou, nesta semana, protocolo de intenções com municípios para promover cursos para a rede de assistência às vítimas de trabalho escravo. A iniciativa faz parte do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV).
O projeto é voltado a profissionais da rede municipal de assistência social e também das demais políticas setoriais que atendem vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas, tais como técnicos e servidores da saúde, educação, direitos humanos e segurança pública.
O objetivo do projeto é conscientizar esses profissionais para promover o fortalecimento e maior integração da rede de atendimento às vítimas. Com carga-horária de 10 horas, as capacitações ocorrerão em março, na modalidade virtual.
Até o momento, aderiram ao projeto os municípios de: Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Vacaria, Venâncio Aires, localizados no Rio Grande do Sul, e de Niterói, no Rio de Janeiro. Além disso, o MPT está em vias de formalizar parceria com mais cinco municípios do Rio de Janeiro: Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Paracambi, Rio de Janeiro e São Francisco de Itabapoana.
Data – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
Fonte: Secretaria de Comunicação PGT
Reprodução: Assessorias de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiário: Erick Vinícius da Silva Souza
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 27/01/2022
Fonte: https://www.prt12.mpt.mp.br
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