Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estiveram na fazenda do município de Medeiros Neto, verificando as condições de trabalho em fazendas.

Os trabalhadores foram localizados na terça feira (26.9), atuando em atividade pecuária e submetidos a condições degradantes. Eles não tinham registro do contrato de trabalho, cumpriam jornadas exaustivas e não recebiam pagamento correto. O alojamento não tinha banheiro nem chuveiro e apresentava péssimas condições de conservação e limpeza.

Os dois homens foram colocados sob os cuidados da assistência social do município e receberam alojamento, alimentação e suporte de saúde. Na quinta-feira (27.9), receberam o pagamento de toda a verba rescisória calculada pelos auditores Fiscais do Trabalho que integraram a operação. Também foram providenciados os documentos para que eles recebam o seguro-desemprego especial por três meses, período em que serão assistidos para recolocação de forma digna no mercado de trabalho.

O dono da Fazenda assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e com a Defensoria Pública da União se comprometendo a cumprir rigorosamente a lei trabalhista na contratação de empregados. Durante a inspeção, foram encontradas irregularidades envolvendo outros três empregados da mesma propriedade rural, também beneficiados no TAC com a obrigação do fazendeiro de registrar os contratos. Embora esses trabalhadores sofressem com outras irregularidades, não viviam situação de degradação que pudesse levar à configuração de trabalho escravo.

Os valores pagos não foram divulgados para preservar a integridade das vítimas, que vivem em situação de vulnerabilidade social. A rede de proteção de vítimas de trabalho escravo foi mobilizada para garantir assistência aos dois durante a fase de pós-resgate.

Fonte: https://www.mpt.mp.br

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