Resgatados trabalhavam na colheita do caju sem registro, medidas básicas de segurança e saúde e acesso às instalações sanitárias adequadas
No período de 15 a 21 de novembro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), resgatou cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão enquanto trabalhavam na colheita de caju, no município de Beberibe, interior do Ceará.
As condições de trabalho eram marcadas pela informalidade e irregularidade em locais de trabalho onde nenhum dos empregados era devidamente registrado, apesar de preencherem todos os requisitos para uma relação formal de emprego. Os direitos trabalhistas não eram respeitados, e não havia medidas básicas de segurança e saúde, como por exemplo a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o acesso às instalações sanitárias adequadas.
O alojamento fornecido aos trabalhadores consistia em um galpão utilizado como depósito para sacos de castanhas e botijões de gás, comercializados pelo empregador em seu mercadinho. Além disso, os empregados dormiam em redes improvisadas, sem local para armazenamento, preparo ou consumo de refeições e a água consumida era coletada da chuva, sem tratamento.
A fiscalização se estendeu a outras cinco frentes de serviços de colheita do caju, resultando em aproximadamente 25 trabalhadores sem registro, e duas frentes de serviços de extração de carnaúba, onde outros 12 trabalhadores também estavam sem registro. Os responsáveis foram notificados para regularizar os vínculos de trabalho, e o empregador dos trabalhadores resgatados foi orientado a quitar as verbas rescisórias, recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições sociais devidas.
Como resultado da operação, os pagamentos das verbas trabalhistas e rescisória, no montante aproximado de R$ 30.000 foram efetuados em 20 de novembro de 2023. Os autos de infração foram lavrados para as irregularidades encontradas e entregues aos responsáveis. Além disso, os cinco trabalhadores resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades para atendimento prioritário.
A operação contou com a colaboração de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
O combate ao trabalho análogo à escravidão conta com a possibilidade de denúncias feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê e pelo Canal de Denúncia SFITWEB.
Dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil podem ser acessados no Radar do Trabalho Escravo da SIT.
Trabalho, Emprego e Previdência
Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
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