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Florianópolis - A atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho vai garantir melhores condições de vida aos herdeiros de um haitiano falecido, em maio de 2013, decorrente da explosão de uma caldeira numa empresa do ramo da alimentação, em Navegantes, no litoral norte catarinense.
O valor da indenização, em benefício dos herdeiros foi acordado pelo MPT e pela empresa em audiência extrajudicial realizada em fevereiro de 2014, em um Inquérito Civil.
A partir daí foram realizadas incontáveis diligências e buscas incessantes para encontrar os herdeiros do trabalhador falecido, mas sem sucesso. Em 2017, após a recomendação do MPT/SC a empresa propôs uma ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho.A ação permitiu que os valores fossem depositados em juízo e o Ministério Público e a Justiça do Trabalho prosseguissem no desafio de localizar os herdeiros do trabalhador falecido aos 25 anos de idade.
Após indicação do Juiz do Trabalho Daniel Lisbôa, o MPT entrou em contato com a Associação de Haitianos de Navegantes e, apesar da perda irreparável de uma vida ocorrida no acidente, um final promissor, na localização dos herdeiros, começava a se desenhar no caso.
Foi o secretario da Associação que descobriu o paradeiro dos herdeiros, refugiados na República Dominicana. Inicialmente, pensava-se tratar de apenas um único filho do trabalhador falecido, mas ao longo das investigações verificou-se a existência de 2 filhos, atualmente com 10 e 16 anos, com mães distintas.
A partir da localização das mães das crianças, o MPT e a Associação realizaram audiências extrajudiciais para confirmar a qualidade de herdeiros, viabilizar o pagamento dos valores e avaliar as necessidades imediatas a serem supridas. Após a comprovação da qualidade de herdeiros verificou-se as condições de extrema vulnerabilidade social das mães e de seus filhos que sequer contavam com contas bancárias que possibilitasse a transferência dos valores devidos.
Novamente o desafio foi superado com o empenho da Associação dos Haitianos de Navegantes, da empresa, do Ministério Público do Trabalho e do Judiciário Trabalhista.
Na audiência judicial telepresencial, realizada em 22/11/23, com a presença das mães haitianas, foi estabelecido, provisoriamente, a remessa de US$ 1.000,00 mensais para cada uma das mães, já a partir deste mês de novembro de 2023.
Na audiência as haitianas além de relatar a situação precária em que vivem, manifestaram o interesse em residir no Brasil. Ficou designado audiência judicial de prosseguimento, em fevereiro de 2024, para acompanhamento e continuidade dos procedimentos que visam assegurar plenamente os direitos da criança, do adolescente e das mães haitianas.
Segundo a Procuradora Alice Sônego e o Procurador Sandro Sardá “é um caso triste que se inicia com um acidente fatal, mas que ao final demostrou toda a perseverança e o profundo compromisso do MPT, do Judiciário Trabalhista e da Associação dos Haitianos com os ideais de justiça social e de direitos humanos, razão de existir dessas instituições”.
Para os Procuradores “é emocionante ver que, mesmo diante de tantos obstáculos, o MPT perseverou, ao longo de quase 10 anos, para dar efetividade aos direitos dos herdeiros do trabalhador falecido”.
Entenda o caso
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), em abril de 2012, firmou um Termo de Ajuste de Conduta para que a empresa, do ramo alimentício, procedesse a adequação de todas as suas máquinas e equipamentos nos termos da NR 12, para instituir pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, dentre outras medidas de adequação do meio ambiente de trabalho.
No ano de 2013, em razão de explosão de uma caldeira, 3 trabalhadores sofreram lesões graves à saúde e um empregado haitiano veio a óbito.
Em fevereiro de 2014, em face o descumprimento do TAC o MPT e a empresa acordaram uma indenização no importe de 1 milhão de reais, para indenizar as vítimas do acidente de trabalho. Foram localizados 3 trabalhadores brasileiros que receberam indenizações entre 50 e 100 mil reais.
Também foi indenizada uma ex-companheira do trabalhador haitiano, que encontrava-se residindo no Canadá.
Restava localizar e indenizar os herdeiros dos trabalhadores haitianos.
Após, diversas tentativas, sem encontrar os herdeiros do trabalhador haitiano falecido, a empresa propôs a ação de consignação em pagamento que, finalmente, resultou no acordo de pagamento aos herdeiros localizados devido a uma atuação exemplar das instituições envolvidas.
Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32159913/ 98835-5654/ 99961-2861
Publicado em 30/11/2023
Fonte e leia matéria na integra: https://www.prt12.mpt.mp.br/
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