Quem tem direito
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Cronograma de Pagamento do Abono Salarial – EXERCÍCIO 2015/2016
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
Nas agências da Caixa Econômica Federal
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NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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JULHO |
22 / 07 / 2015 |
30 / 06 / 2016 |
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AGOSTO |
20 / 08 / 2015 |
30 / 06 / 2016 |
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SETEMBRO |
17 / 09 / 2015 |
30 / 06 / 2016 |
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OUTUBRO |
15 / 10 / 2015 |
30 / 06 / 2016 |
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NOVEMBRO |
19 / 11 / 2015 |
30 / 06 / 2016 |
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DEZEMBRO |
17 / 12 / 2015 |
30 / 06 / 2016 |
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JANEIRO |
14 / 01 / 2016 |
30 / 06 / 2016 |
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FEVEREIRO |
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MARÇO |
16 / 02 / 2016 |
30 / 06 / 2016 |
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ABRIL |
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MAIO |
17 / 03 / 2016 |
30 / 06 / 2016 |
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JUNHO |
I – O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2015 conforme tabelas abaixo:
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NASCIDOS EM |
CRÉDITO EM CONTA |
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JULHO |
14 / 07 / 2015 |
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AGOSTO |
18 / 08 / 2015 |
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SETEMBRO |
15 / 09 / 2015 |
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OUTUBRO |
14 / 10 / 2015 |
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NOVEMBRO |
17 / 11 / 2015 |
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DEZEMBRO |
15 / 12 / 2015 |
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JANEIRO FEVEREIRO |
12 / 01 / 2016 |
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MARÇO ABRIL |
11 / 02 / 2016 |
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MAIO JUNHO |
15 / 03 / 2016 |
- FONTE: http://www.mte.gov.br/index.php/abono-salarial