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MPT comemora aprovação de convenção interamericana contra racismo pelo Congresso Nacional

MPT comemora aprovação de Convenção Interamericana contra racismo pelo Congresso Nacional

 

 

Instituição afirma que aprovação do texto em quórum qualificado demonstra o comprometimento do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo

 

Procuradoria-Geral do Trabalho – 11/02/2021

 

Brasília – Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) comemora a aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Na última quarta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que trata do tema. Com isso, foi atingido o quórum necessário para que a convenção seja incorporada à legislação brasileira com status de Emenda à Constituição. O texto segue agora para promulgação pelo presidente da República.

 

Na nota, o MPT afirma que a aprovação do texto mediante votação em quórum qualificado demonstra o comprometimento do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo. “A aprovação do texto da Convenção explicita o dever do Estado em prevenir, eliminar, proibir e punir atos ou manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância, evidenciando-se a obrigação de promover mecanismos jurídicos capazes de garantir a representatividade no acesso à educação, ao trabalho e à política”, destaca o MPT.

 

Antes de ser votada no Senado, a ratificação da convenção foi apreciada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. Na ocasião, o texto também foi aprovado em dois turnos com quórum necessário para ser incorporado à legislação nacional com status de Emenda à Constituição.

 

Assinam a nota a coordenadora e a vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), respectivamente Adriane Reis de Araújo e Ana Lúcia Stumpf González.

 

Clique aqui para ler a nota.

 

Fonte e leia matéria na integra: https://mpt.mp.br

 

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