O procurador do Trabalho Gustavo Luís Teixeira das Chagas, defendeu que a segurança da navegação deve ser a prioridade do Projeto de Lei nº 2149/2015, que tramita na Câmara Federal e trata da regulação da atividade de praticagem e temas relacionados à segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Chagas representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na audiência pública realizada nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados. O debate reuniu representantes de órgãos governamentais, especialistas e entidades de classe para debater o tema.

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